Proposta foi enviada ao Congresso e descumpre promessa de campanha de Bolsonaro
O projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada com a proposta de Orçamento para 2023 não traz a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) cobrado de pessoas físicas.
O texto prevê R$80,2 bilhões em reduções de impostos e incentivos fiscais para 2023, sendo que a maior parte do impacto orçamental corresponde à extensão da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$52,9 bi na arrecadação.
Sobre o IR, o Ministério da Economia chegou a afirmar em nota que, mesmo sem a previsão da correção da tabela, a redução dos impactos do IR sobre os contribuintes é prioridade, “em que pese não esteja considerada nesta proposta de Orçamento para 2023”.
A correção do IR foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018 e que se repete no projeto deste ano.
O que ocorre se não houver reajuste na tabela do IR?
A tabela do IR já está defasada pela falta de correção desde 2015, o que pode obrigar um número maior de contribuintes a pagarem impostos mensalmente. Neste ano, o recolhimento na fonte está isento para quem recebe até R$1.903,98 por mês.
Na época da última revisão, o piso era de R$ 788 e previa pagamento do imposto para quem ganhasse mais que 2,4 salários mínimos por mês.
Ocorre que o valor correspondente a um salário mínimo e meio é de R$ 1.818 e não recolhe tributos. Mas com o aumento do mínimo ano que vem, a quantia de um salário e meio poderá ser de R$ 1.941 e passará a ser tributada, com desconto de R$ 2,77 mensais do contracheque do trabalhador.
Com a tabela defasada, cada vez mais pessoas com baixa renda passam a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. O fato é que se não houver uma mudança na tabela, quem ganha até 1,5 salário terá que declarar IR no próximo ano.
Fonte: Jornal Contábil
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